Bolsas de Mérito

 

A atribuição de Bolsas de Mérito aos alunos de mestrado resulta de uma análise conjunta de todos os estudantes inscritos nos cursos de mestrado (Direito e Direito e Gestão), não sendo atribuídos prémios por curso. Assim, são atribuídos 10 prémios no conjunto dos dois cursos, sendo a seriação dos alunos efetuada com base nos critérios abaixo indicados, sem ter em consideração o curso de mestrado que frequentam:

i) São elegíveis todos os alunos inscritos (independentemente da universidade onde realizaram a licenciatura e de a licenciatura ser em Direito), mesmo os que se encontrem na fase de elaboração da dissertação, exceto se:

a. Interromperem o curso por um ou mais semestres;

b. Não completarem o curso de mestrado (parte curricular) no 1º ano de frequência;

c. Não realizarem com aproveitamento a tese no semestre imediatamente a seguir ao 1º ano de frequência;

ii) Para a seriação, é tomada como referência a nota de licenciatura, sendo exigido um mínimo de 15,0  valores;

iii) As bolsas são preferencialmente atribuídas aos estudantes licenciados pelo Curso de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica, sem prejuízo de, havendo estudantes titulares de licenciatura em Direito por outra Universidade ou estudantes titulares de outra Licenciatura, com classificação mais elevada, as mesmas lhe serem atribuídas com o limite, respetivamente, de três e uma.

iv) A atribuição da bolsa de mérito depende de requerimento do interessado, a apresentar à Direção da Escola de Direito, até dia 15 de setembro (1º semestre) ou até dia 15 de fevereiro (2º semestre).

Os prémios são atribuídos por semestre (e não por ano letivo) sendo feita uma reavaliação no início de cada semestre.

Os prémios de excelência consistem em:

Prémio de Excelência

Ordem de classificação

Isenção integral de propina

1º e 2º lugares

Isenção de 75% de propina

3º lugar

Isenção de 50% de propina

4º lugar

Isenção de 20% de propina

5º e 6º lugares

Isenção de 10% de propina

7º a 10º lugares

Por propina entende-se, para efeitos do quadro anterior, o valor monetário correspondente a um máximo de 60 ECTS curriculares, no ano letivo em que beneficia do Prémio de Excelência. As unidades extra-curriculares que o aluno possa frequentar, não serão abrangidas pelo prémio.

Estas informações não dispensam a consulta do Regulamento das Bolsas de Mérito de Mestrado