Aviso de Abertura: disponível aqui
A Pós-Graduação será lecionada na Madeira (Funchal), em Parceria com o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e a Universidade da Madeira.
Encontra-se dividida em vários módulos temáticos, cobrindo as principais matérias de Direito Administrativo: desde as matérias clássicas relativas ao Procedimento Administrativo do ato e do regulamento, passando pelo Processo Administrativo e as suas recentes alterações legislativas, assim como as matérias atinentes ao Urbanismo, incluindo, igualmente, as matérias da Contratação Pública.
Objetivos
Em cada módulo temático, dar-se-á atenção não apenas aos fundamentos das disciplinas versadas, mas também aos seus desenvolvimentos mais recentes, no plano nacional e internacional.
Destinatários
Esta formação destina-se a licenciados em Direito e outros interessados com formação académica e/ou profissional adequada.
Funcionamento e Avaliação
Prevê-se que o curso tenha início a 04 de março de 2022 e término em junho de 2022, totalizando 96horas letivas, divididas em 5 módulos. O curso será lecionado em formato presencial, nas instalações do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, às sextas-feiras das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30. A avaliação será realizada através da apresentação de um trabalho escrito sobre um dos temas lecionados.
Certificação
1. Será atribuída uma Certidão de Pós-Graduação aos estudantes que cumprirem todos os seguintes requisitos:
- Possuírem uma licenciatura.
- Obterem avaliação final positiva;
- Terem comparência mínima a 80% das horas letivas do curso;
- Cumprirem todos os pagamentos referentes às taxas de inscrição e matrícula, propinas e outras a aplicar.
- Será atribuída uma Certidão de Formação Avançada aos estudantes que forem admitidos sem possuírem uma Licenciatura (ou curso superior equivalente) e cumprirem os demais requisitos referidos no ponto 1.
- Será atribuída uma Declaração de Frequência aos estudantes que não realizem avaliação se cumprirem os demais requisitos referidos no ponto 1.
O curso confere 7 ECTS a quem cumpra os critérios de assiduidade e tiver avaliação positiva.
Parcerias
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Candidaturas | Resultados | Matrículas |
Até 11 de fevereiro de 2022 | 15 de fevereiro de 2022 |
16 e 17 de fevereiro de 2022 |
Previsão início das aulas: 04 março 2022
Número de vagas: 50 (as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição)
Nota: Inscrições limitadas (o funcionamento do curso está condicionado a um número máximo de participantes, sendo as vagas preenchidas por ordem de candidatura. A candidatura só ficará validada após pagamento da taxa dentro do respetivo prazo. A data de pagamento determina a ordem de candidatura).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
* NOTAS:
1. Deverá anexar o certificado em formato digital (original ou fotocópia autenticada).
2. Quando os documentos a apresentar tenham sido emitidos noutro país (fora de Portugal), deverão os mesmos:
a) ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa, OU
b) conter a Apostilha emitida pela autoridade competente do país emitente, no caso de esse país ter aderido à Convenção
Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros (Conferência de Haia).
3. Quando os documentos a apresentar se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa ou francesa, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.
Antes de submeter a sua candidatura online, deve assegurar-se de que as candidaturas ao curso que pretende se encontram abertas. Deve igualmente verificar quais os documentos a apresentar, submetendo-os quando efetuar a sua candidatura online, garantindo sempre que os documentos para os quais é exigido original ou cópia autenticada, são enviados por correio ou entregues presencialmente, dentro do prazo de candidatura.
As candidaturas aos módulos isolados serão feitas até dia 27 de fevereiro pelo seguinte link:https://inqueritos.porto.ucp.pt/academicservices/index.php?r=survey/index&sid=328572&lang=pt
Para mais informações poderá contactar-nos através do 939 450 000 ou 939 450 012.
Propinas 2021/22
Taxas |
||
Candidatura |
100€ |
|
Propina Curso Completo |
||
Valor Total |
2010,00€ |
|
As propinas podem ser divididas em 4 mensalidades, sem qualquer agravamento, a serem pagas nos meses de março a junho de 2022. A
primeira mensalidade é paga no ato de matrícula. |
502,50€/mês | |
Propina Frequência Modular |
||
Módulo I – Contratação pública (32 horas) | 774.00 € | |
Módulo II - Procedimento Administrativo (16 horas) | 387.00 € | |
Módulo III - Contencioso Administrativo (16 horas) | 387.00 € | |
Módulo IV - Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas (16 horas) | 387.00 € | |
Módulo V – Direito do Urbanismo (16 horas) | 387.00 € |
A taxa de inscrição não é reembolsável em nenhuma circunstância, mesmo que o estudante anule a inscrição antes do início do curso.
Está prevista a aplicação de um desconto de 10% no valor das propinas (não cumulativo), para os seguintes casos:
• Alunos da UCP (licenciatura, mestrado e doutoramento);
• Ex-alunos, que tenham concluído curso conferente de grau (licenciatura, mestrado e doutoramento), bem como outra formação com mais de 200 horas de duração (MBA, Curso Geral de Gestão e outras Pós-Graduações com essa duração) na Universidade Católica Portuguesa;
• Advogados inscritos no Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados;
• Colaboradores da Universidade da Madeira;
Os descontos previstos não se aplicam na taxa de candidatura.
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