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Pós-Graduação em Direito Sancionatório
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Regime Geral
Terminei o Ensino Secundário
Candidatos nacionais e da UE
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Mudança de curso
Frequentei (mas não terminei) um curso superior
Candidatos nacionais e da UE
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Titular de curso
Terminei um Curso Superior
Candidatos nacionais e da UE
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Maior de 23 anos
Não reúno outras condições de candidatura
Candidatos nacionais e da UE
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Estudante internacional
Sou nacional de um país extracomunitário
Candidatos fora da União Europeia
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Candidaturas

Candidaturas t | 939 450 000 ou 939 450 012 @ | candidaturas.porto@ucp.pt [8] |  Atendimento presencial ou virtual - marque aqui [9]

 


CANDIDATURAS - 2025/26 - Informação em atualização
                                                         

Se já tem todas as informações, siga os passos abaixo e submeta a sua candidatura. Se ainda tem dúvidas, visite a página específica do curso [10].

1 Verifique se é Elegível

Curso dirigido a magistrados, advogados, juristas de contencioso de empresas e autoridades reguladoras, titulares de licenciatura em Direito.

2 Verifique os Prazos e Vagas

Candidaturas 2025/26 - Informação em atualização

 

A 2ª fase reserva-se apenas ao preenchimento de vagas sobrantes da 1ª fase

 

A candidatura só ficará validada após pagamento da taxa dentro do respetivo prazo. A data de pagamento determina a ordem de candidatura.

 

3 Reúna os Documentos
  • Fotocópia do documento de Identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
  • Certificado de licenciatura* - para candidatos externos à UCP - Centro Regional do Porto e para efeitos de emissão de Certificado de Pós-Graduação
  • Curriculum Vitae
  • Formulário para estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) [11] – se aplicável

*Notas:

1. Deverá anexar o certificado em formato digital (original ou fotocópia autenticada).

2. Quando os documentos a apresentar tenham sido emitidos noutro país (fora de Portugal), deverão os mesmos:

a) ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa, ou
b) conter a Apostila emitida pela autoridade competente do país emitente, no caso de esse país ter aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (Conferência de Haia).

3. Quando os documentos a apresentar se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa, francesa ou italiana, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.

4 Submeta a Candidatura

Submissão da Candidatura Online

Antes de submeter a sua candidatura online, deve assegurar-se de que as candidaturas ao curso que pretende se encontram abertas. Deve igualmente verificar quais os documentos a apresentar, submetendo-os quando efetuar a sua candidatura online, dentro do prazo de candidatura. [12]

Após a submissão da candidatura será confirmada a sua receção, com informação relativa a pagamento (referência multibanco para candidatos residentes em Portugal ou IBAN para candidatos residentes no estrangeiro). A candidatura só será efetiva quando o pagamento for realizado.

Para mais informações poderá contactar-nos através do 93 9450000 /93 9450012

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00

5 Efetue o Pagamento

A sua candidatura só será válida após o pagamento da respetiva taxa ter sido comprovado pela UCP, pelo que deverá efetuar o pagamento de acordo com as referências Multibanco indicadas na informação final da candidatura, e enviar comprovativo do pagamento para (candidaturas.porto@ucp.pt)

Consulte no separador Taxas e Propinas, informações sobre as taxas de candidatura, matrícula e propinas, bem como outras informações referentes a pagamentos.

6 Consulte os Resultados

Os resultados serão comunicados via email a cada candidato.

7 Efetue a Matrícula

Caso seja admitido à Pós-Graduação, será contactado para proceder à matrícula, que será realizada por sistema online. Nessa fase será necessário submeter:

  • Fotografia tipo passe (*.JPG, *.PNG ou *.GIF)
  • Cópia do boletim de vacinas para comprovar a vacina antitetânica (apenas a página relativa a este registo)
  • Boletim de matrícula e outros documentos específicos a indicar no momento da admissão
  • Comprovativo de pagamento da 1ª mensalidade (a informação sobre os meios de pagamento será facultada na comunicação do acesso à plataforma de matrículas).
Candidaturas - Mudança de curso
1 Verifique se é Elegível
2 Verifique os Prazos e Vagas
3 Reúna os Documentos
4 Submeta a Candidatura
5 Efetue o Pagamento
6 Consulte os Resultados
7 Efetue a Matrícula
Candidaturas - Titular de curso
1 Verifique se é Elegível
2 Verifique os Prazos e Vagas
3 Reúna os Documentos
4 Submeta a Candidatura
5 Efetue o Pagamento
6 Consulte os Resultados
7 Efetue a Matrícula
Candidaturas - Maiores de 23 anos
1 Verifique se é Elegível
2 Verifique os Prazos e Vagas
3 Reúna os Documentos
4 Submeta a Candidatura
5 Efetue o Pagamento
6 Consulte os Resultados
7 Efetue a Matrícula
Taxas e Propinas

Taxas

Candidatura

100€

Propinas Curso Completo
Pagamento total no ato de matrícula 1.500€
Pagamento fracionado (553,33€ no ato de matrícula, 553,33€ até 10 de fevereiro de 2025 e 553,33€ até 10 de março de 2025) 1.660€

A taxa de candidatura não é reembolsável, mesmo que o estudante anule a inscrição antes do início do curso.

Está prevista a aplicação de um desconto de 10% no valor da propina (não cumulativo), para os seguintes casos:

  • Alunos da UCP (mestrado e doutoramento);
  • Ex-alunos, que tenham concluído curso conferente de grau (licenciatura, mestrado e doutoramento), bem como outra formação com mais de 200 horas de duração (MBA, Curso Geral de Gestão e outras Pós-Graduações com essa duração) na UCP;
  • Advogados estagiários inscritos no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados;
  • Advogados estagiários inscritos no Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados;
  • Candidaturas Early Bird (realizadas até 30 de novembro de 2024).

Está prevista a aplicação de um desconto de 5% no valor da propina (não cumulativo), para os seguintes casos:

  • Antigo aluno de outro programa pós-graduado da Faculdade de Direito da UCP;
  • Advogados inscritos no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados;
  • Advogados inscritos no Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.

Links
[1] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/pt/%3Fpage%3Dcont2 [2] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/ [3] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/pt/%3Fpage%3Dregimegeral [4] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/pt/%3Fpage%3Dmudancacurso [5] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/pt/%3Fpage%3Dtitularcurso [6] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/pt/%3Fpage%3Dmaiores23 [7] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/pt/lic-outras-nacionalidades [8] mailto:candidaturas.porto@ucp.pt [9] https://outlook.office365.com/owa/calendar/UniversidadeCatlicaPortuguesaCentroRegionaldoPorto@ucp.pt/bookings/s/RaXIRSRNREushog4NNLQew2 [10] https://fd.porto.ucp.pt/pt-pt/formacao/pos-graduacoes [11] https://www.candidaturas.porto.ucp.pt/sites/default/files/files/Candidaturas/documentacao/NEE_Inscricao.xlsx [12] https://secretaria.porto.ucp.pt/CandidaturasOnline