Pós-Graduação em Direito Sancionatório

Curso dirigido a magistrados, advogados, juristas de contencioso de empresas e autoridades reguladoras, titulares de licenciatura em Direito.

Candidaturas 2025/26 - Informação em atualização

A 2ª fase reserva-se apenas ao preenchimento de vagas sobrantes da 1ª fase

A candidatura só ficará validada após pagamento da taxa dentro do respetivo prazo. A data de pagamento determina a ordem de candidatura.

• Fotocópia do documento de Identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
• Certificado de licenciatura* - para candidatos externos à UCP - Centro Regional do Porto e para efeitos de emissão de Certificado de Pós-Graduação
• Curriculum Vitae
• Formulário para estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) – se aplicável

*Notas:

1. Deverá anexar o certificado em formato digital (original ou fotocópia autenticada).

2. Quando os documentos a apresentar tenham sido emitidos noutro país (fora de Portugal), deverão os mesmos:

a) ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa, ou
b) conter a Apostila emitida pela autoridade competente do país emitente, no caso de esse país ter aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (Conferência de Haia).

3. Quando os documentos a apresentar se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa, francesa ou italiana, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.

Submissão da Candidatura Online

Antes de submeter a sua candidatura online, deve assegurar-se de que as candidaturas ao curso que pretende se encontram abertas. Deve igualmente verificar quais os documentos a apresentar, submetendo-os quando efetuar a sua candidatura online, dentro do prazo de candidatura.

Após a submissão da candidatura será confirmada a sua receção, com informação relativa a pagamento (referência multibanco para candidatos residentes em Portugal ou IBAN para candidatos residentes no estrangeiro). A candidatura só será efetiva quando o pagamento for realizado.

Para mais informações poderá contactar-nos através do 93 9450000 /93 9450012

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00

A sua candidatura só será válida após o pagamento da respetiva taxa ter sido comprovado pela UCP, pelo que deverá efetuar o pagamento de acordo com as referências Multibanco indicadas na informação final da candidatura, e enviar comprovativo do pagamento para (candidaturas.porto@ucp.pt)

Consulte no separador Taxas e Propinas, informações sobre as taxas de candidatura, matrícula e propinas, bem como outras informações referentes a pagamentos.

Os resultados serão comunicados via email a cada candidato.

Caso seja admitido à Pós-Graduação, será contactado para proceder à matrícula, que será realizada por sistema online. Nessa fase será necessário submeter:

• Fotografia tipo passe (*.JPG, *.PNG ou *.GIF)
• Cópia do boletim de vacinas para comprovar a vacina antitetânica (apenas a página relativa a este registo)
• Boletim de matrícula e outros documentos específicos a indicar no momento da admissão
• Comprovativo de pagamento da 1ª mensalidade (a informação sobre os meios de pagamento será facultada na comunicação do acesso à plataforma de matrículas).