Informações Gerais
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CANDIDATURAS 2020/21 - 2º Semestre
Consulte o Aviso de Abertura - Disponível aqui
O ciclo de estudos integra um período letivo e um período de preparação de uma dissertação; ao período letivo correspondem 60 unidades de crédito (ECTS) e à dissertação correspondem 30 unidades de crédito.
A estrutura do Mestrado em Direito permite a opção entre uma formação Geral ou com Especialização em uma das seguintes áreas: Direito Privado, Direito da Empresa e dos Negócios, Direito Criminal, Direito Fiscal, Direito Internacional e Europeu, Direito do Trabalho e Direito Administrativo. No 2º semestre não abrirão as seguintes àreas de especialização: Direito Fiscal e Direito Criminal.
MESTRADO EM DIREITO
(geral) |
MESTRADO EM DIREITO
(especialização) |
Escolha livre de disciplinas ou seminários que completem 60 ECTS
Dissertação em área de uma das unidades curriculares efetuadas
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Realização de pelo menos 33 ECTS em disciplinas ou seminários obrigatórios da área
Dissertação na mesma área de especialização
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VAGAS: 15
No 2º semestre não abrirão as seguintes àreas de especialização: Direito Fiscal e Direito Criminal.
Funcionamento do Curso: Prevê-se que as aulas tenham início dia 11 de fevereiro de 2021. As aulas terão lugar de 2ª a 6ª feira, das 17h30 às 22h00.Excecionalmente poderão ser marcadas aulas noutros horários, incluindo ao sábado. Manter-se-á o modelo misto de lecionação, já implementado no 1ºsemestre, alternando-se aulas presenciais com aulas online
Idioma de lecionação: As aulas são maioritariamente lecionadas em português. Algumas unidades curriculares poderão ser lecionadas em inglês.
Informações Gerais - Bolsas de Mérito
A atribuição de Bolsas de Mérito aos alunos de mestrado resulta de uma análise conjunta de todos os estudantes inscritos nos cursos de mestrado (Direito e Direito e Gestão), não sendo atribuídos prémios por curso. Assim, são atribuídos 10 prémios no conjunto dos dois cursos, sendo a seriação dos alunos efetuada com base nos critérios abaixo indicados, sem ter em consideração o curso de mestrado que frequentam:
i) São elegíveis todos os alunos inscritos (independentemente da universidade onde realizaram a licenciatura e de a licenciatura ser em Direito), mesmo os que se encontrem na fase de elaboração da dissertação, exceto se:
a. Interromperem o curso por um ou mais semestres;
b. Não completarem o curso de mestrado (parte curricular) no 1º ano de frequência;
c. Não realizarem com aproveitamento a tese no semestre imediatamente a seguir ao 1º ano de frequência;
ii) Para a seriação, é tomada como referência a nota de candidatura, resultante da média aritmética arredondada à centésima, sendo exigido um mínimo de 15 valores;
iii) As bolsas são preferencialmente atribuídas aos estudantes licenciados pelo Curso de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica, sem prejuízo de, havendo estudantes titulares de licenciatura em Direito por outra Universidade ou estudantes titulares de outra Licenciatura, com classificação mais elevada, as mesmas lhe serem atribuídas com o limite, respetivamente, de três e uma.
iv) A atribuição da bolsa de mérito depende de requerimento do interessado, a apresentar à Direção da Escola de Direito, até ao dia 15 de fevereiro de 2021.
Os prémios são atribuídos por semestre (e não por ano letivo) sendo feita uma reavaliação no início de cada semestre.
Os prémios de excelência consistem em:
Prémio de Excelência
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Ordem de classificação
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Isenção integral de propina
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1º e 2º lugares
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Isenção de 75% de propina
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3º lugar
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Isenção de 50% de propina
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4º lugar
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Isenção de 20% de propina
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5º e 6º lugares
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Isenção de 10% de propina
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7º a 10º lugares
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Por propina entende-se, para efeitos do quadro anterior, o valor monetário correspondente a um máximo de 60 ECTS curriculares, no ano letivo em que beneficia do Prémio de Excelência. As unidades extra-curriculares que o aluno possa frequentar, não serão abrangidas pelo prémio.
Estas informações não dispensam a consulta do Regulamento das Bolsas de Mérito de Mestrado.
Candidaturas
1 Verifique se é Elegível
Podem candidatar-se aos mestrados da Faculdade de Direito - Escola do Porto:
a) Os titulares do grau de licenciado em Direito, ou equivalente legal
b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º Ciclo de Estudos em Direito, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha num Estado aderente a este Processo;
c) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, em Direito, que a Direção reconheça satisfazer os objetivos do grau de licenciado; ou
d) Os titulares do grau de licenciado em outras áreas do conhecimento.
2 Verifique os Prazos e Vagas
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»Datas e Prazos - 2ºSemestre
Fase |
Candidatura
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Entrevistas*
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Resultados
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Matrículas
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1ªFase |
05 a 18 jan
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25 e 26 jan
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28 jan |
02 e 03 fev |
Na fase de candidaturas do 2ºsemestre não abrirão as seguintes áreas de especialização: Direito Fiscal e Direito Criminal.
Inicio das aulas: previsto para 11 de fevereiro de 2021
* Entrevistas a agendar apenas para candidatos nacionais não licenciados em Direito, e para candidatos que obtiveram o grau de licenciado no estrangeiro.
VAGAS: 15
3 Reúna os Documentos
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Certidão de conclusão de Licenciatura* (discriminado, com indicação de unidades curriculares, classificações obtidas, ECTS e classificação final) – Só para licenciados externos à UCP.
Se ainda não concluiu a licenciatura ou já terminou mas não tem a certidão final, deve substituir a certidão de grau por pelos seguintes documentos:
- Certificado de Unidades Curriculares (UCs) realizadas / Ficha curricular (se não tiver um documento validado oficialmente poderá entregar informação retirada da sua área de estudante na universidade de origem), e
- Uma das seguintes declarações conforme a situação: Declaração de honra - candidatos sem licenciatura concluída ou Declaração de honra - candidatos com licenciatura concluída mas sem certidão
A candidatura dos estudantes que não terminaram a licenciatura será avaliada considerando a informação entregue sobre as unidades currculares realizadas, bem como a informação contida na declaração de honra. A eventual admissão ficará condicionada à apresentação da certidão de conclusão do curso até à data limite definida pela UCP aquando da comunicação dos resultados e com a classificação final declarada. Se a classificação final verificada após conclusão da licenciatura for inferior à declarada, a Coordenação poderá reavaliar a candidatura antes de emitir uma decisão final.
* Notas:
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Os originais dos documentos de certificação de habilitações deverão ser apresentados antes do início das aulas, em data e hora a definir pelos Serviços Académicos.
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Quando os documentos a entregar tenham sido emitidos noutro país (fora de Portugal), deverão os mesmos:
a) ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa, OU
b) conter a Apostilha emitida pela autoridade competente do país emitente, no caso de esse país ter aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros (Conferência de Haia)
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Quando os documentos a apresentar se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa ou francesa, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial
4 Submeta a Candidatura
Antes de submeter a sua candidatura online, deve assegurar-se de que as candidaturas ao curso que pretende se encontram abertas. Deve igualmente reunir os documentos a apresentar, submetendo-os quando efetuar a sua candidatura online.

Se tiver alguma dificuldade entre em contacto:
t | +351 800 105 632/3
5 Efetue o Pagamento
A sua candidatura só será válida após o pagamento da respetiva taxa ter sido comprovado pela UCP, pelo que deverá:
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Efetuar o pagamento de acordo com as referências Multibanco indicadas na informação final da candidatura
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Enviar comprovativo do pagamento para (candidaturas@porto.ucp.pt)
Consulte no separador Taxas e Propinas informações sobre as taxas de candidatura, matrícula e propinas, bem como outras informações referentes a pagamentos.
A taxa de candidatura não é reembolsável.
6 Consulte os Resultados
Os resultados serão publicados numa plataforma digital de acesso restrito aos candidatos, que receberão as credenciais e link de acesso por email, em data próxima da publicação dos mesmos, sendo expresso da seguinte forma:
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“Admitido”
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“Admitido condicionalmente” (ficando a admissão dependente da conclusão da licenciatura e apresentação dos respetivos documentos comprovativos na data estipulada)
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“Remetido para a Fase Seguinte” (será avaliado na fase seguinte em igualdade de circunstância com os novos candidatos que surjam)
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“Não Admitido”
Apenas os candidatos Admitidos poderão passar ao ponto ❼ (Matrícula).
7 Efetue a Matrícula
As matrículas serão realizadas por sistema online, cujo acesso e será facultado aos candidatos admitidos após publicação dos resultados. Nessa plataforma será necessário submeter:
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Fotografia tipo passe (*.JPG, *.PNG ou *.GIF)
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Cópia do boletim de vacinas para comprovar a vacina antitetânica (apenas a página relativa a este registo)
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Informação solicitada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (inquérito RAIDES)
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Boletim de matrícula e outros documentos específicos a indicar no momento da admissão
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Comprovativo de pagamento da taxa de matrícula e da 1ª mensalidade (a informação sobre os meios de pagamento será facultada na comunicação do acesso à plataforma de matrículas)
Pressupõe-se desistência do candidato a não efetivação da matrícula no prazo estipulado.
Documentos a conhecer para efeitos de matrícula:
Mudança de par Instituição/Curso
1 Verifique se é Elegível
2 Verifique os Prazos e Vagas
3 Reúna os Documentos
4 Submeta a Candidatura
5 Efetue o Pagamento
6 Consulte os Resultados
7 Efetue a Matrícula
Titular de Curso
1 Verifique se é Elegível
2 Verifique os Prazos e Vagas
3 Reúna os Documentos
4 Submeta a Candidatura
5 Efetue o Pagamento
6 Consulte os Resultados
7 Efetue a Matrícula
Maiores de 23 Anos
1 Verifique se é Elegível
2 Verifique os Prazos e Vagas
3 Reúna os Documentos
4 Submeta a Candidatura
5 Efetue o Pagamento
6 Consulte os Resultados
7 Efetue a Matrícula
Resultados de Admissão
Os resultados serão publicados numa plataforma digital de acesso restrito aos candidatos, que receberão as credenciais e link de acesso por email, em data próxima da publicação dos mesmos.
As matrículas serão realizadas por sistema online, cujo acesso e será facultado aos candidatos admitidos após publicação dos resultados. Nessa plataforma será necessário submeter:
-
Fotografia tipo passe (*.JPG, *.PNG ou *.GIF)
-
Cópia do boletim de vacinas para comprovar a vacina antitetânica (apenas a página relativa a este registo)
-
Informação solicitada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (inquérito RAIDES)
-
Boletim de matrícula e outros documentos específicos a indicar no momento da admissão
-
Comprovativo de pagamento da taxa de matrícula e da 1ª mensalidade (a informação sobre os meios de pagamento será facultada na comunicação do acesso à plataforma de matrículas)
Pressupõe-se desistência do candidato a não efetivação da matrícula no prazo estipulado.
Taxas e Propinas
ANO LETIVO 2020/2021
O valor das taxas, propinas e outros emolumentos, é fixado anualmente, e publicado em documento próprio (Tabela de propinas taxas e emolumentos), pelo que os valores a praticar em anos letivos subsequentes poderão sofrer alterações.
Extrato da tabela Indicativa de Propinas, Taxas e Emolumentos
(não dispensa a consulta do documento publicado para o ano letivo 2020/2021 na íntegra)
Candidatos com Licenciatura de Bolonha (240 ECTS):
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Candidatura (só para alunos externos à Católica Porto)
|
145.00€
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Matrícula(1) para Licenciados pela Católica Porto
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630.00€
|
para licenciados externos à Católica Porto
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775.00€
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Unidade por crédito (ECTS)
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16.25€
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Exemplo – Cálculo Propinas para licenciados de Bolonha
60 ECTS da parte escolar + 30 ECTS da Dissertação
Parte escolar (1º ano):
30 ECTS x 16.25€ | 487.50€/mês X 10 mensalidades = 4.875.00€
Dissertação (2º ano):
30 ECTS x 16.25€ | 487.50€/mês X 5 mensalidades= 2.437.50€
Valor total de Propinas do Mestrado (Licenciados de Bolonha) = 7.312.50€
* O valor da matrícula abrange os dois anos, não havendo lugar a pagamento de inscrição anual subsequente
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Candidatos com Licenciatura em Direito Pré-Bolonha1 (5 anos) |
Candidatura (só para alunos externos à Católica Porto)
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145.00€
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Matricula2 para Licenciados pela Católica Porto
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630.00€
|
para licenciados externos à Católica Porto
|
775.00€
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Unidade por crédito (ECTS)
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16.25€
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Exemplo – Cálculo Propinas para licenciados de Pré-Bolonha
33 ECTS da parte escolar + 30 ECTS da Dissertação3
Parte escolar (1º ano): valor total: 2.681.25€ - será dividido pelos 2 semestres, na proporção do número de créditos ECTS a que o estudante se inscrever em cada um dos semestres.
Dissertação (2º ano):
30 ECTS x 16.25€/mês | 487.50€ X 5 mensalidades = 2.437.50€
Valor total de Propinas do Mestrado (Licenciados Pré-Bolonha) = 5.118.75€
1 Aplicável apenas a candidatos que realizaram uma Licenciatura em Direito em Portugal
2 O valor da matrícula abrange os dois anos, não havendo lugar a pagamento de inscrição anual subsequente
3 A simulação de cálculo de propinas refere-se à obtenção do grau de Mestre numa área de especialização. Caso opte pelo Mestrado Geral em Direito (sem especialização) apenas tem que realizar 30 ECTS da parte escolar, devendo retirar 5 ECTS (no 1º ou 2º semestres).
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No ato de matrícula é devida a taxa de matrícula e 1ª mensalidade (que será calculada em função do nº de ECTS a que o estudante se inscreve).
As taxas de candidatura e matrícula não são reembolsáveis em nenhuma circunstância, mesmo que o estudante anule a matrícula antes de iniciar o curso, ou não cumpra com as condições de admissão no caso de admissão condicionada. Nesta última situação, os valores de candidatura e matrícula serão transferidos para o ano letivo seguinte, se o estudante efetivar a candidatura nessa fase e for admitido respetivamente.
A 1ª mensalidade poderá ser reembolsada aos candidatos admitidos condicionalmente, caso não se verifique a condição de admissão.