Mestrado em Direito

Podem candidatar-se aos mestrados da Faculdade de Direito - Escola do Porto:

a) Os titulares do grau de licenciado em Direito, ou equivalente legal

b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º Ciclo de Estudos em Direito, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha num Estado aderente a este Processo;

c) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, em Direito, que a Direção reconheça satisfazer os objetivos do grau de licenciado; ou

d) Os titulares do grau de licenciado em outras áreas do conhecimento.

Contacte-nos:   t | 800 105 632/3    @ | candidaturas@porto.ucp.pt |  Deixe aqui o seu contacto que nós ligamos

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»Datas e Prazos - 2ºSemestre

Fase	Candidatura	Entrevistas*	Resultados	Matrículas
1ªFase	05 a 18 jan	25 e 26 jan	28 jan	02 e 03 fev

Na fase de candidaturas do 2ºsemestre não abrirão as seguintes áreas de especialização: Direito Fiscal e Direito Criminal.

 

Inicio das aulas: previsto para 11 de fevereiro de 2021

* Entrevistas a agendar apenas para candidatos nacionais não licenciados em Direito, e para candidatos que obtiveram o grau de licenciado no estrangeiro.

 

VAGAS: 15

• Certidão de conclusão de Licenciatura* (discriminado, com indicação de unidades curriculares, classificações obtidas, ECTS e classificação final) – Só para licenciados externos à UCP.

​Se ainda não concluiu a licenciatura ou já terminou mas não tem a certidão final, deve substituir a certidão de grau por pelos seguintes documentos:

- Certificado de Unidades Curriculares (UCs) realizadas / Ficha curricular (se não tiver um documento validado oficialmente poderá entregar informação retirada da sua área de estudante na universidade de origem), e

- Uma das seguintes declarações conforme a situação: Declaração de honra - candidatos sem licenciatura concluída ou Declaração de honra - candidatos com licenciatura concluída mas sem certidão

• Formulário com informação dos dados pessoais ou cópia de documento de Identificação e do Cartão de Contribuinte
• CV – modelo próprio (disponível aqui)
• Formulário para estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) – se aplicável

A candidatura dos estudantes que não terminaram a licenciatura será avaliada considerando a informação entregue sobre as unidades currculares realizadas, bem como a informação contida na declaração de honra. A eventual admissão ficará condicionada à apresentação da certidão de conclusão do curso até à data limite definida pela UCP aquando da comunicação dos resultados e com a classificação final declarada. Se a classificação final verificada após conclusão da licenciatura for inferior à declarada, a Coordenação poderá reavaliar a candidatura antes de emitir uma decisão final.

* Notas:

• Os originais dos documentos de certificação de habilitações deverão ser apresentados antes do início das aulas, em data e hora a definir pelos Serviços Académicos.
• Quando os documentos a entregar tenham sido emitidos noutro país (fora de Portugal), deverão os mesmos:
  a) ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa, OU
  b) conter a Apostilha emitida pela autoridade competente do país emitente, no caso de esse país ter aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros (Conferência de Haia)
• Quando os documentos a apresentar se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa ou francesa, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial

Antes de submeter a sua candidatura online, deve assegurar-se de que as candidaturas ao curso que pretende se encontram abertas. Deve igualmente reunir os documentos a apresentar, submetendo-os quando efetuar a sua candidatura online.
 

Se tiver alguma dificuldade entre em contacto:

A sua candidatura só será válida após o pagamento da respetiva taxa ter sido comprovado pela UCP, pelo que deverá:

• Efetuar o pagamento de acordo com as referências Multibanco indicadas na informação final da candidatura
• Enviar comprovativo do pagamento para (candidaturas@porto.ucp.pt)

Consulte no separador Taxas e Propinas informações sobre as taxas de candidatura, matrícula e propinas, bem como outras informações referentes a pagamentos.

A taxa de candidatura não é reembolsável.

Os resultados serão publicados numa plataforma digital de acesso restrito aos candidatos, que receberão as credenciais e link de acesso por email, em data próxima da publicação dos mesmos, sendo expresso da seguinte forma:

• “Admitido”
• “Admitido condicionalmente” (ficando a admissão dependente da conclusão da licenciatura e apresentação dos respetivos documentos comprovativos na data estipulada)
• “Remetido para a Fase Seguinte” (será avaliado na fase seguinte em igualdade de circunstância com os novos candidatos que surjam)
• “Não Admitido”

Apenas os candidatos Admitidos poderão passar ao ponto ❼ (Matrícula).

As matrículas serão realizadas por sistema online, cujo acesso e será facultado aos candidatos admitidos após publicação dos resultados. Nessa plataforma será necessário submeter:

• Fotografia tipo passe (*.JPG, *.PNG ou *.GIF)
• Cópia do boletim de vacinas para comprovar a vacina antitetânica (apenas a página relativa a este registo)
• Informação solicitada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (inquérito RAIDES)
• Boletim de matrícula e outros documentos específicos a indicar no momento da admissão
• Comprovativo de pagamento da taxa de matrícula e da 1ª mensalidade (a informação sobre os meios de pagamento será facultada na comunicação do acesso à plataforma de matrículas)

Pressupõe-se desistência do candidato a não efetivação da matrícula no prazo estipulado.

Documentos a conhecer para efeitos de matrícula:

• Condições e Declaração de Matricula
• Tabela de Propinas, Taxas e Emolumentos 2020/21 (a disponibilizar brevemente)
• Regulamento da Tesouraria (sujeito a alterações para o ano 2020/21)